Possibilidades de uma análise econômica do princípio da função social do contrato

O texto investiga as possibilidades de uma análise econômica do direito e da função social do contrato do modo como regulada pelo Código Civil brasileiro. Coloca-se em debate o confronto entre uma perspectiva de análise econômica da função social do contrato, no propósito de assegurar eficiência econômica e viabilizar a estabilidade dos mercados, e uma outra perspectiva que explica a função social do contrato em termos de objetivação de finalidades de promoção da pessoa e de evolução social, a partir de critérios de justiça social. Desse confronto emerge conclusão no sentido de que a função social do contrato deriva de uma práxis do trabalho desde logo pressuposta nas interações e nos desdobramentos na realidade do papel das trocas, do acesso a posições proprietárias e dos processos de desenvolvimento da pessoa e da própria evolução social.