Open AccessA “politização” do Direito e a efetivação de normas de caráter programático
Author(s) -
Júlia Maurmann Ximenes
Publication year - 2011
Publication title -
direitos fundamentais and justiça
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2527-0001
pISSN - 1982-1921
DOI - 10.30899/dfj.v5i16.358
Subject(s) - political science , process (computing) , psychology , law , sociology , computer science , operating system
O presente artigo busca analisar a efetivação de normas de caráter programático a partir do processo de “politização” do Direito, destacando o importante papel exercido pela jurisdição constitucional. Considerando este novo cenário, aponta-se ainda a necessidade de resgate da Teoria do Estado, com vistas ao cumprimento dos direitos sociais e conseqüente inclusão social.