Direitos fundamentais sociais e sua aplicação pelo Judiciário

O presente artigo analisa a tutela judicial de direitos fundamentais sociais e suas principais objeções. Para esse fim, trata do princípio da separação de poderes nos Estados Liberais e Sociais, dos direitos fundamentais sociais e da eficácia de suas normas, com a verificação de que possuem uma dimensão positiva e negativa, avaliando as críticas baseadas na ausência de legitimidade democrática do Judiciário, nas limitações orçamentárias e na incapacidade dos juízes de enfrentar essas questões, o que poderia provocar uma verdadeira hidrólise judicial de políticas públicas. Por fim, trabalha com alguns precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Constitucional português, no intuito de mostrar os modelos adotados no Brasil e em Portugal.