Legitimação discursiva dos direitos humanos

No atual estágio do pensamento jurídico-filosófico, retomou-se a discussão sobre a legitimação do ordenamento jurídico e dos direitos humanos. A estratégia discursiva de legitimação dos direitos humanos se desenvolve no âmbito da virada pragmático-discursiva da linguagem e da construção habermasiana da ética do discurso, sendo a proposta teorética de Robert Alexy a que se tem apresentado como a mais bem desenvolvida de nosso tempo. A legitimação discursiva dos direitos fundamentais se realiza com o auxílio dos princípios formais, notadamente da ponderação, que pode servir tanto como ferramenta metodológica de solução de conflitos concretos, quanto como princípio de legitimação. Na verdade, a ponderação faz parte da própria estrutura do Direito.