Open AccessA efetividade de um direito social e a crise
Author(s) -
Gilberto Stürmer
Publication year - 2011
Publication title -
direitos fundamentais and justiça
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2527-0001
pISSN - 1982-1921
DOI - 10.30899/dfj.v5i14.389
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O artigo examina o sistema de proteção à relação de emprego vigente no Brasil, previsto na Constituição Federal de 1988, mas sem efetividade até os dias de hoje por falta de previsão infraconstitucional, como determinado pela própria Carta. É abordada, também, a questão do emprego e da sua proteção neste período de crise internacional surgido ao final de 2008.