As relações entre o Tribunal de Justiça da UE e os tribunais constitucionais nacionais dos Estados-Membros

Os Tribunais Constitucionais nacionais são actores directos (e não meros convidados) no processo de integração e actuam como tal, gerando novos impulsos que propiciam avanços importantes no processo de constitucionalização. Dessa forma, no contexto do Tratado de Lisboa, do direito constitucional interno e da integração, dois questionamentos são focados: o debate sobre se a União Europeia necessita de uma Constituição e que tipo de Constituição é adequada para avançar no processo de integração; e a determinação das condições estruturais nas quais se desenvolve hoje a actividade dos Tribunais Constitucionais e em que medida essas condições podem propiciar o avanço do processo de integração e favorecer a solução de conflitos em todos os níveis. Conclui-se pela necessidade de actuar em dois níveis, tornando o Direito Constitucional interno mais europeu e o Direito europeu mais constitucional.