Open AccessA ação afirmativa e a questão das quotas raciais
Author(s) -
Marcos Botelho
Publication year - 2010
Publication title -
direitos fundamentais and justiça
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2527-0001
pISSN - 1982-1921
DOI - 10.30899/dfj.v4i13.410
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O tema das ações afirmativas é o tema central deste estudo, no qual se buscou tratar dos principais aspectos envolvendo o tema, desde breves considerações históricas, decisões importantes da Suprema Corte Americana, a definição jurídica da expressão ação afirmativa, culminando com uma rápida análise de algumas medidas existentes no ordenamento jurídico brasileiro, bem como o julgamento da ADPF nº 186, em curso no Supremo Tribunal Federal, que visa apreciar a constitucionalidade ou não da reserva de vagas para negros nas universidades públicas brasileiras.