
La libertad de asociación en el constitucionalismo de América Latina
Author(s) -
Miguel Carbonell
Publication year - 2010
Publication title -
direitos fundamentais and justiça
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2527-0001
pISSN - 1982-1921
DOI - 10.30899/dfj.v4i12.433
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O artigo realiza análise de direito comparado da proteção da liberdade de associação nos países da América Latina, tendo em vista a característica interna das associações e a eficácia entre particulares do direito de associação. Em seguida, examina os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre direito de associação, concluindo que estes apesar de poucos, constituem norte significativo para a proteção do direito de associação no continente, onde o verdadeiro problema é a efetivação da proteção do direito e não sua consagração constitucional.