Open AccessA relação entre regime democrático e direito à informação
Author(s) -
Alexandre Coutinho Pagliarini,
Leonardo Cesar de Agostini
Publication year - 2009
Publication title -
direitos fundamentais and justiça
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2527-0001
pISSN - 1982-1921
DOI - 10.30899/dfj.v3i8.481
Subject(s) - philosophy , humanities , democracy , political science , law , politics
Estabelece o presente texto uma relação entre democracia e direito à informação nas sociedades livres e na comunidade internacional, fator este que se garante por meio da positivação de Constituições, Tratados Internacionais e Textos Legais, chegando-se à conclusão de que não há democracia se não estiver concomitantemente garantido o livre acesso de todos aos meios de comunicação.