Open AccessDireitos fundamentais, cláusulas pétreas e democracia
Author(s) -
Rodrigo Brandão Viveiros Pessanha
Publication year - 2009
Publication title -
direitos fundamentais and justiça
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2527-0001
pISSN - 1982-1921
DOI - 10.30899/dfj.v3i7.489
Subject(s) - humanities , democracy , philosophy , political science , politics , law
O artigo investiga a tensão entre a proteção dos direitos fundamentais por meio da norma do art. 60, § 4º, IV, da CF/1988 e a democracia, apresentando as correntes de interpretação da solução dessa tensão, bem como aportes do autor para o estudo do tema.