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El derecho a la salud en la jurisprudencia constitucional colombiana
Author(s) -
Rodolfo Arango
Publication year - 2008
Publication title -
direitos fundamentais and justiça
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2527-0001
pISSN - 1982-1921
DOI - 10.30899/dfj.v2i5.514
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O presente artigo visa apresentar um quadro do estado do direito da saúde na Colômbia sob uma perspectiva evolutiva, descritiva e analítica. O intuito é fornecerinformação objetiva e suficiente em face de possíveis reformas dos mecanismos de proteção constitucional dos direitos ou do alcance das competências dos órgãos encarregados de sua defesa. A conclusão é que a ação de tutela é importante para a proteção do direito à saúde, especialmente em relação aos setores mais pobres da população. É mostrado também que é equivocada a idéia de que a jurisdição constitucional nessa matéria atenta contra a estabilidade do sistema de seguridade social em saúde.