Open AccessO princípio da isonomia (igualdade jurídica)
Author(s) -
Paulo Peretti Torelly
Publication year - 2008
Publication title -
direitos fundamentais and justiça
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2527-0001
pISSN - 1982-1921
DOI - 10.30899/dfj.v2i3.528
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
O artigo contextualiza o princípio da isonomia nos dias de hoje e no curso da história, em termos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais, para evidenciar a suaatualidade na preservação dos direitos fundamentais, identificando o mesmo como uma viga mestra da ordem jurídica na vedação do arbítrio.