Open AccessOs direitos sociais na jurisprudência constitucional italiana
Author(s) -
Stefano Maria Cicconetti,
Anderson Vichinkeski Teixeira
Publication year - 2008
Publication title -
direitos fundamentais and justiça
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2527-0001
pISSN - 1982-1921
DOI - 10.30899/dfj.v2i2.548
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O presente texto aborda inicialmente a questão da concretização dos direitos fundamentais sociais no ordenamento italiano, tratando brevemente de questões tópicas, como a eficácia dos direitos prestacionais. Logo após, empreende discussão mais detalhada dos aspectos principais da proteção do direito ao trabalho na Itália, entre eles o da garantia de não-discriminação e o das férias. Por fim, discute ainda, brevemente, questões relacionadas aos direitos à moradia, à saúde e à educação.