
Hermenêutica e Constituição
Author(s) -
Lênio Luiz Streck
Publication year - 2008
Publication title -
direitos fundamentais and justiça
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2527-0001
pISSN - 1982-1921
DOI - 10.30899/dfj.v2i2.543
Subject(s) - philosophy , humanities , epistemology
O presente artigo aborda a conhecida dicotomia dos easy e hard cases sob a perspectiva da hermenêutica constitucional atual. A partir do diálogo entre tal contraponto e outro, também comum, dos princípios e regras, o texto desmi(s)tifica alguns dogmas da moderna teoria jurídica: Desenvolve a noção de que há uma mera diferenciação entre princípios e regras, e não uma significativa discrepância estrutural, discutindo, assim também, o papel de manutenção da integridade do sistema constitucional que devem exercer os princípios. Da mesma forma, rejeita os aportes tradicionais à problemática dos easy e hard cases, sustentando que a distinção entre estes tampouco é estrutural, encontrado-se, isso sim, na (pré)compreensão do próprio intérprete.