Open AccessO meio ambiente sul-africano e a Constituição de 1996
Author(s) -
Louis J. Kotzé,
Sérgio Osborne Moreira Alves
Publication year - 2007
Publication title -
revista brasileira de direitos fundamentais and justiça
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2527-0001
pISSN - 1982-1921
DOI - 10.30899/dfj.v1i1.595
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
Este estudo discorre sobre a proteção ambiental na República da África do Sul com a edição da Constituição de 1996 conformando um direito humano justiciável. A contribuição começa com uma exposição no desenvolvimento do direito ambiental. São discutidas as providências constitucionais mais pertinentes relacionadas ao ambiente, e são feitas observações relativas a desenvolvimentos futuros.
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