A Legalidade e a Ética de Medidas Especiais para Proteger Populações Vulneráveis sob o Direito Internacional

Atualmente, em muitos países do mundo, surge uma controvérsia sobre as medidas especiais implementadas por lei para promover o avanço social e econômico de membros de várias populações vulneráveis – medidas muitas vezes chamadas “ações afirmativas.” Essas medidas podem tomar a forma de cotas ou de preferências especiais buscando aumentar as oportunidades para membros dessas populações nas áreas de emprego ou educação, por exemplo, ao mesmo nível dos outros membros da sociedade. Esse artigo busca aprofundar as implicações jurídicas e éticas das normas no direito internacional pelas políticas nacionais concernentes às ações afirmativas. Antes de empreender essa exploração, ele revê alguns conceitos da igualdade ao nível conceitual. Depois, o artigo explora brevemente a história do tratamento de populações vulneráveis na sociedade e a abordagem adotada pelo direito internacional perante essa história. Ele averigua alguns conceitos fundamentais desenvolvidos no direito internacional contemporâneo relacionados à adoção de medidas especiais para proteger populações vulneráveis. Ao mesmo tempo, o artigo identifica algumas questões que não são resolvidas pelo direito internacional de acordo com uma interpretação tradicional. Em seguida, o artigo elabora uma teoria jurídica e ética sobre como interpretar essas normas do direito internacional e resolver essas questões restantes. Essa teoria é baseada no conceito de “unidade em diversidade,” que encontra apoio no direito internacional contemporâneo, bem como nas escrituras reverenciadas de muitas religiões e crenças mundiais. Finalmente, o artigo aplica essa teoria para alcançar algumas conclusões sobre a legalidade e a ética sob o direito internacional de medidas nacionais visando a proteção de populações vulneráveis. O artigo não pretende resolver a polêmico existente ao redor deste assunto, mas a esperança é que a abordagem que ele propõe possa ajudarmos a alcançar uma compreensão mais profunda do problema.