A Desarmonia da judicialização das políticas públicas

O presente estudo pretende investigar os impactos ocasionados pela judicialização daspolíticas públicas de saúde, no Brasil, sob uma perspectiva holística. Além disso, serão delineadaspossíveis soluções para resguardar a efetividade do direito à saúde. Para tanto, foi utilizado o métodode abordagem dialético baseado numa interpretação dinâmica e crítica da realidade ao compreender oobjeto deste estudo em sua relação com aspectos sociopolíticos, jurídicos e econômicos. O problemacentral da pesquisa, portanto, consiste em responder o seguinte questionamento: de que modo épossível minimizar os impactos ocasionados pela crescente judicialização da saúde e ao mesmotempo resguardar o direito em comento, especialmente, para os mais vulneráveis? Os resultadosencontrados apontaram três caminhos: (1) a participação extrajudicial frequente da sociedade civil,Defensoria Pública, Ministério Público e o analista de políticas públicas na gestão e fiscalização doSistema Único de Saúde; (2) a utilização das ações coletivas de forma mais incisiva, especialmente,a ação civil pública, para possibilitar uma macrojustiça; (3) o fim da possibilidade da prorrogaçãoda patente de medicamentos. Concluiu-se que a adoção conjunta de tais medidas poderá reduziro número crescente de ações individuais, bem como ocasionará menos distorções no orçamentopúblico. Assim, mais pessoas terão acesso garantido à saúde.