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A influência da transnacionalização do direito e do neoconstitucionalismo na atuação da nova hermenêutica constitucional
Author(s) -
Renata Albuquerque Lima,
Átila de Alencar Araripe Magalhães,
Thaís Araújo Dias
Publication year - 2019
Publication title -
direitos fundamentais and justiça
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2527-0001
pISSN - 1982-1921
DOI - 10.30899/dfj.v12i38.733
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
A globalização provocou diversas mudanças na tecnologia, na economia e na política, influenciando diretamente as relações sociais e, consequentemente, pautando a atuação do Estado. Atransnacionalização, por sua vez, é um fenômeno que leva à superação de fronteiras nacionais. Nesse tocante, em um mundo global com corporações públicas e privadas transnacionais, inevitavelmente surgem problemas complexos de diversos matizes, em especial de interpretação da norma jurídica nacional e estrangeira, o que justifica a premente necessidade de se estudar e de se aprofundar na temática. Diante dessas premissas, este artigo analisa a importância da nova hermenêutica para a resolução de conflitos decorrentes da transnacionalização do direito em tempos de globalização, sem que se fragilizem os princípios do movimento do neoconstitucionalismo. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica, retomam-se conceitos, numa perspectiva histórica de diferentes doutrinadores acerca da transnacionalização, da hermenêutica e do neoconstitucionalismo. Outrossim, o trabalho analisa os desafios do direito e do neoconstitucionalismo frente às complexidades da sociedade sem fronteiras, bem como defende a relevância da hermenêutica para o ordenamento jurídico como instrumento de resolução de conflitos transnacionais.

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