O reconhecimento dos refugiados ambientais no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos

Trata-se de artigo que discute o reconhecimento da categoria dos refugiados ambientais no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Refugiados ambientais são todos aqueles que precisam cruzar a fronteira de seu país, abandonando suas residências habituais, em razão de condições ambientais degradantes que impedem uma vida digna e muitas vezes colocam em risco a própria sobrevivência de determinado grupo social. Sustenta-se o reconhecimento dos refugiados ambientais na Declaração de Cartagena, já que refugiados ambientais sofrem graves violações de direito humanos quando a ausência de um meio ambiente equilibrado exige que abandonem suas casas e os forçam a uma migração. Diante desse reconhecimento na Declaração de Cartagena, entendemos que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos é o locus adequado para a proteção daqueles que se encontram em situação de refúgio motivado por causas ambientais.