Hermenêutica jurídica e uso deficiente de métodos no contexto da aplicação do direito no Brasil

O artigo procura analisar a coerência das críticas aos cânones da interpretação no direito brasileiro contemporâneo. Enquanto a doutrina nacional não lhes dá mais espaço, a prática judicial muitas vezes os emprega sem os devidos cuidados, sobretudo como recurso de autoridade. Nesse contexto, a extinção das formas de método jurídico pode levar ao fechamento do processo de interpretação normativa e diminuir a legitimidade das decisões judiciais, que sofrem com o baixonível de justificação argumentativa. Orientados por um discurso jurídico-racional que tem por base pretensões de correção, comunicabilidade e representação, os cânones interpretativos ainda têm funções estruturantes e expositivas indispensáveis para a racionalidade da interpretação e aplicação das normas jurídicas.