Inadmissibilidade da prova ilícita

O presente estudo demonstra as intensas relações entre o devido processo legal, as bases democráticas, o Estado de Direito e a proibição de provas ilícitas no processo. Argumenta-se que a admissão de uma prova ilícita não viola apenas um direito privado da parte oposta àquela que juntou a prova, mas viola um interesse difuso, restando ao Ministério Público intervir no processo, caso a prova ilícita seja admitida. Utilizou-se o método dedutivo.