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A dignidade da pessoa humana e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Author(s) -
Siddharta Legale,
Eduardo Manuel Val
Publication year - 2017
Publication title -
revista brasileira de direitos fundamentais and justiça
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2527-0001
pISSN - 1982-1921
DOI - 10.30899/dfj.v11i36.117
Subject(s) - humanities , philosophy , microbiology and biotechnology , biology
O conteúdo interamericano do princípio da dignidade da pessoa humana será estudado nos tratados de direitos humanos e na jurisprudência da Corte IDH. A dignidade aparece normalmente nos preâmbulos dos tratados na locução “inerente à pessoa humana”. Os dispositivos preveem a dignidade ao lado de direitos fundamentais, como a propriedade, vida, integridade física e honra, educação e direitos de grupos em condições de vulnerabilidade, como a mulher e os indígenas. A jurisprudência da Corte IDH costuma empregar pouco a dignidade de forma autônoma. Em geral, a dignidade vem acoplada a um direito humano.

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