
O jus cogens e o possível conflito com a soberania do Estado
Author(s) -
Maria Carolina Gervásio Angelini,
Luís Renato Vedovato
Publication year - 2016
Publication title -
direitos fundamentais and justiça
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2527-0001
pISSN - 1982-1921
DOI - 10.30899/dfj.v10i35.96
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
Os abusos e a falta de proteção ao homem, altamente evidenciada na I e II Guerras Mundiais, fez com que a dignidade humana se tornasse a principal preocupação da sociedade internacional. Um dos instrumentos que reconhece tal dignidade e protege direitos fundamentais do ser humano são as normas jus cogens. Pelo conteúdo primordial dessas normas, é patente que elas produzem seus efeitos sem necessidade da manifestação de vontade dos Estados, o que demonstra a relativização da soberania.