
Uma análise sobre o desenvolvimento da Política Nacional de implementação da Justiça Restaurativa no estado de São Paulo
Author(s) -
Débora Eisele Barberis
Publication year - 2020
Publication title -
revista ciências da sociedade
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2594-3987
DOI - 10.30810/rcs.v3i6.1301
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O presente artigo pretende realizar uma análise dos aspectos estruturaise práticos do processo de implementação da Política Nacional de JustiçaRestaurativa no âmbito do Judiciário a partir da Resolução do Conselho Nacionalde Justiça nº 225, representante do marco normativo. Procurando entender omotivo das dificuldades enfrentadas pela implantação das práticas restaurativasno estado de São Paulo, mais especificamente na capital, bem como os mecanismosutilizados para contornar tais obstáculos. Além dos aspectos formaispróprios para o desenvolvimento de uma política pública, pretende-se tambématentar para os propósitos da Justiça Restaurativa em contraponto com a institucionalizaçãode suas práticas.