
Direito & Economia do fomento estatal:
Author(s) -
André Lustosa Rege Botelho
Publication year - 2018
Publication title -
mises/mises: revista interdisciplinar de filosofia, direito e economia
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2594-9187
pISSN - 2318-0811
DOI - 10.30800/mises.2018.v6.529
Subject(s) - political science , welfare economics , economics , business
presente artigo tem como finalidade avaliar a aplicação positiva da atividade de fomento pelo Estado brasileiro, nos últimos anos, especialmente através da utilização da concessão de créditos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento, o BNDES, sob a Análise Econômica do Direito (Law and Economics). Também se pretende demonstrar como tal aplicação distorce o mercado, podendo contribuir para o aumento dos índices de pobreza e submete o setor privado à aprovação, não de seus potenciais consumidores, mas sim de seus governantes. Para tanto, serão expostos dados e apreciações econômicas e conceituais.