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Reflexões sobre o Policentrismo Jurídico
Author(s) -
Gerard Casey
Publication year - 2014
Publication title -
mises/mises: revista interdisciplinar de filosofia, direito e economia
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2594-9187
pISSN - 2318-0811
DOI - 10.30800/mises.2014.v2.599
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
O autor argumenta que um dos fatores que permitem aos governos praticar atos que privam os cidadãos de suas liberdades é o senso de legitimidade desses atos, aceitos pelo público. O cidadão médio crê que o governo é seu soberano legítimo, e que seria errado se recusar a obedecer a seus comandos. Este senso de legitimidade – que é um mito para o autor – foi nutrido pelos intelectuais do Estado ao longo dos tempos. O importante argumento retórico dos exemplos históricos de sociedades anárquicas que funcionaram e a evidência contemporânea de elementos operativamente anárquicos nas sociedades estatais mostram que nem sempre foi assim, que não é assim em todos os lugares e sob todos os aspectos, mesmo agora, e que não tem que ser assim. Casey ilustra sua argumentação em favor de sociedades anárquicas com o exemplo da antiga sociedade irlandesa, até o século XVII e mostra que suas semelhanças com o policentrismo jurídico de Tom Bell. Por fim, discute a justiça restaurativa.