Open AccessA LEI COMO PRINCIPAL FONTE FORMAL ESTATAL
Author(s) -
Reis Friede
Publication year - 2019
Publication title -
revista da seção judiciária do rio de janeiro
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2177-8337
pISSN - 1678-3085
DOI - 10.30749/2177-8337.v2n44p18-34
Subject(s) - principal (computer security) , philosophy , humanities , political science , law , computer science , operating system
A doutrina alude à existência de dois grandes sistemas jurídicos: o denominado sistema romano-germânico (ou civil law), no qual a lei figura como a principal fonte, e o sistema anglo-saxão (ou common law), no qual os precedentes judiciais adquirem status fundamental. O presente artigo tece breves considerações sobre a lei enquanto principal fonte formal estatal do Direito brasileiro.