Open AccessA DIFICULDADE DO ACESSO À SA´ÚDE PELO GRUPO LGBTI NO BRASIL DURANTE A PANDEMIA: uma análise à luz da teoria da eficácia horizontal dos direitos humanos
Author(s) -
Beatriz Pristilo Ghetti,
Daniela Hruschka Bahdur
Publication year - 2020
Publication title -
revista da seção judiciária do rio de janeiro
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2177-8337
pISSN - 1678-3085
DOI - 10.30749/2177-8337.v24n49p136-156
Subject(s) - humanities , human rights , political science , philosophy , law
O presente estudo tem como objetivo discorrer sobre a dificuldade enfrentada pela população LGBTI no Brasil no que tange ao acesso à saúde. Trata-se aqui de um direito social já de segunda dimensão dos Direitos Humanos, incorporado pela Constituição brasileira. Contudo, observa-se uma marginalização maior desse grupo, visto que a pandemia da Covid-19 acarretou prejuízos à saúde mental e maior dificuldade de acesso aos locais de atendimento. Dessa forma, o estudo busca a compreensão das violações cometidas a esse grupo no país, resultantes de um longo processo de discriminação; além de apontar um possível passo na resolução do problema com base na teoria da eficácia horizontal dos Direitos Humanos.