Direito à Cidade: experiência com o Fórum dos Conselhos de Políticas Públicas no interior de Minas Gerais

A experiência narrada neste artigo foi desenvolvida a partir da articulação entre pesquisa e extensão universitária, tendo como objeto o projeto "Participação Política e Direito à Cidade". O objetivo central foi criar situações de interlocução da Universidade com os segmentos sociais organizados, atuantes em Conselhos e outras modalidades de associativismo, com vistas a favorecer o entendimento desses atores sobre o direito à cidade. A referência das discussões foi a Reforma Urbana presente na Lei n. 10.257/ 2001, o Estatuto da Cidade, para favorecer o amadurecimento de canais de interlocução entre sociedade civil e poder público local, estimulando processos de participação política voltados para a consolidação de instrumentos de gestão democrática da cidade. As atividades desenvolvidas foram exitosas, entretanto, a dependência dessas instâncias em relação ao poder executivo inviabilizou a continuidade das ações e a autonomia que se buscava para os conselhos na concepção e controle social de políticas.