Open AccessACCOUNTABILITY DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS E A ADEQUAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 131/2009
Author(s) -
Divane Dias dos Santos Nascimento,
Paula Cristina da Silva,
Herbert Elemar Schindzielors
Publication year - 2021
Publication title -
revista unemat de contabilidade
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2316-8072
DOI - 10.30681/ruc.v9i18.4566
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
No Brasil desde 2010, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes são obrigados a implantar dispositivos que ampliam a transparência da gestão dos recursos públicos por meio da Lei Complementar N°131/2009. O objetivo da pesquisa foi identificar se há Accountability na Prefeitura de Pinhais, no estado do Paraná, sob aspectos econômicos e financeiros, conforme a Lei complementar N°131/2009. A pesquisa é, bibliográfica, qualitativa e a técnica utilizada foi um checklist, composto por 36 itens, sendo, 24 itens sobre aspectos econômicos, divididos entre receitas e despesas, e 12 itens sobre aspectos financeiros. Os resultados demonstraram que há um Accountabillity parcial na Prefeitura de Pinhais, pois a mesma não atendeu a Lei em sua integralidade.