
A dificuldade da tolerância no diálogo entre conservadorismo fundamentalista e a luta pelos Direitos Lgbt+
Author(s) -
Arísio Antonio Fonseca,
Bruno Camilloto
Publication year - 2020
Publication title -
revista videre
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2177-7837
pISSN - 2177-2150
DOI - 10.30612/videre.v12i24.11458
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
Após democráticos debates ocorridos na Assembleia Nacional Constituinte, foi promulgada a Constituição da República, consubstanciando em seu texto valores, princípios e direitos plurais. Normativamente, ela tornou-se o parâmetro político e moral da produção normativa e da construção da sociedade, em que os direitos fundamentais apresentam-se como limites para os discursos jurídico e político. Nesse contexto, a crescente onda conservadora fundamentalista notadamente no Congresso Nacional coloca em risco o projeto constitucional de igualdade e liberdade de minorias. Especificamente, as pessoas LGBT+ sofrem com a ofensiva conservadora do Parlamento, salientando a dificuldade da tolerância em relação às propostas legislativas de uso dos sistemas jurídico e político institucionais para restrição de direitos fundamentais daquela minoria.