Open Access<em>Accountability</em> e atuação internacional do município de São Paulo
Author(s) -
Danilo Garnica Simini
Publication year - 2017
Publication title -
monções
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2316-8323
DOI - 10.30612/rmufgd.v6i12.6649
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
A atuação internacional de municípios constitui atualmente no Brasil uma importante alternativa em termos de formulação e implementação de políticas públicas, sendo o município de São Paulo um dos pioneiros neste tipo de atuação. Sendo assim, dada a a relevância deste tipo de prática, deve-se questionar se há o controle sobre esta atuação, especificamente, no que se refere à efetivação do dever de prestação de contas por parte dos governantes, bem como em relação à sua responsabilização, principalmente em decorrência da prática de possíveis atos irregulares. Portanto, o trabalho visa investigar se houve, entre os anos de 2013 e 2016, a prática de accountability da atuação internacional do município de São Paulo, implementada através de sua Secretaria de Relações Internacionais e Federativas, por parte do Poder Legislativo, através de sua “Comissão Extraordinária Permanente de Defesa de Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais”. A pesquisa foi realizada através de duas fases em termos metodológicos, quais sejam, revisão bibliográfica e coleta de dados oriundos do Poder Legislativo.