Algumas considerações sobre poder judicial e criminalização na Vila do Rio Grande de São Pedro (1790c. – 1810c.)

O artigo analisa a atuação do Poder Judicial na vila de Rio Grande de São Pedro (localizada na capitania do Rio Grande de São Pedro), entre 1790 e 1810, e a consequente criminalização de agentes históricos e práticas punitivas associadas a este exercício da Justiça. A partir da motivação de compreender como a estrutura penal portuguesa se delineou na respectiva sociedade, observou-se que as atuações judiciais estavam fragmentadas em uma multiplicidade de polos, nos quais a Monarquia Portuguesa ocupava lugares diversos e, em contrapartida, o poder local, caracterizado por comandantes militares fronteiriços, por vezes, tornava-se preponderante. Esses comandantes agiam não somente através de um exercício periférico da Justiça, mas também na instituição de um Direito paralelo.