As relações intergovernamentais durante a pandemia da COVID-19 no Brasil

No atual contexto de crise causada pela pandemia da COVID-19, observamos um rearranjo das relações federativas do Brasil, vigentes desde a Constituição Federal de 1988. Com o vazio deixado pela ausência de atuação do governo federal, novos arranjos de ação vêm sendo desenhados pelos outros entes da federação, ou seja, pelos estados e municípios. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é mapear as relações intergovernamentais desenvolvidas durante a pandemia da COVID-19 no Brasil a partir da atuação dos estados. Para isso, foram analisadas as normativas elaboradas pelos 26 estados brasileiros e pelo Distrito Federal e publicadas nos Diários Oficiais desses estados entre fevereiro e dezembro de 2020.