Open AccessA Constituição de 1988 e a evolução dos direitos da população LGBTI+
Author(s) -
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Publication year - 2019
Publication title -
revista de direito da faculdade guanambi
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2447-6536
DOI - 10.29293/rdfg.v6i01.247
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O presente artigo pretende discutir a evolução jurisprudencial no Brasil concernente aos direitos da população LGBTI+: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais. Em suma, sobre os direitos das minorias sexuais e de gênero, a saber, pessoas discriminadas por sua orientação sexual ou práticas sexuais consensuais, que não oprimam a sexualidade alheia (minorias sexuais) e pessoas discriminadas por sua identidade de gênero (transgêneros) ou pelo social (mulheres cisgênero).