Open AccessA reforma trabalhista brasileira de 2017 e a desconsideração da duração do trabalho como norma relacionada à saúde dos trabalhadores
Author(s) -
Jair Teixeira dos Reis,
Antônio Zoti Prado
Publication year - 2019
Publication title -
revista de direito da faculdade guanambi
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2447-6536
DOI - 10.29293/rdfg.v6i01.246
Subject(s) - philosophy , political science
No presente artigo, veremos que a duração da jornada de trabalho é um fator intrinsecamente relacionado à segurança e saúde do trabalhador, diretamente ligado, inclusive, à incidência de acidentes e doenças do trabalho. Não obstante, a reforma trabalhista aprovada em 2017 estabelece que as regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para fins de negociação coletiva. Tal proposição contraria um amplo conhecimento acerca da relação entre duração da jornada e saúde do trabalhador.