Open AccessLivre manifestação do pensamento correlato ao marco civil da internet
Author(s) -
Anderson Ribeiro dos Santos,
Adriana de Souza Queiroz da Silva,
Ana Luisa Soares Lima,
Anselmo Alves Batista,
Lizziane de Souza Pereira Carvalho,
Musa Oliveira Martins
Publication year - 2015
Publication title -
revista de direito da faculdade guanambi
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2447-6536
DOI - 10.29293/rdfg.v1i01.18
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
O estudo que se segue tem o intuito de apresentar parte do percurso evolutivo do princípio basilar do Estado Democrático de Direito, bem como a manifestação da liberdade de expressão em diferentes âmbitos. Restringiu-se neste trabalho a apreciação das vertentes ligadas aos princípios correspondentes à vedação ao anonimato; o conflito entre os direitos personalíssimos e a autonomia na exteriorização da liberdade artística, científica e intelectual. Procura-se ainda, demonstrar a efetivação da liberdade de expressão como sendo um dos valores primordiais e norteadores da lei nº 12.965/2014 que instituiu o Marco Civil da Internet.