A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NOS CONTRATOS DE HABITAÇÃO

O presente trabalho busca analisar a possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial nos contratos de habitação, sob o aspecto de instituto apto a equilibrar a relação entre as partes, tendentes a rescisão, por causa de um inadimplemento pequeno da obrigação. O foco da teoria é a manutenção do contrato. Para tanto, buscou-se estudar, especificamente, a inadimplência do devedor, como motivo ensejador da rescisão contratual, e em contrapartida, o uso da teoria do adimplemento substancial como obstáculo limitador a tal medida. O estudo demonstrou a importância do tema na seara dos contratos de habitação, como meio de promover a manutenção do contrato, quando, apesar do descumprimento pequeno, ainda seja possível mantê-lo e evitar as consequências socioeconômicas que a resolução pode trazer aos contratantes e a toda sociedade.