Open AccessPRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AMBIENTAL: POSTULADOS QUE CONDUZEM A LEGISLAÇÃO
Author(s) -
Fabrício Wantoil Lima,
Cláudia Pimenta Leal,
Diórgenes De Castro Ferreira Rodrigues,
Caroline Inácio Mathias Costa Oliveira
Publication year - 2017
Publication title -
revista raízes no direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2318-2288
DOI - 10.29287/2318-2288.2017v6i1.p1-18
Subject(s) - political science , humanities , philosophy , welfare economics , geography , economics
O artigo apresenta uma análise acerca dos princípios fundamentais do Direito Ambiental. Dar-se-á ênfase aos princípios que norteiam referido ramo, entre estes: princípio da solidariedade intergeracional, princípio do limite, do desenvolvimento sustentável, princípio do ambiente ecologicamente equilibrado, da natureza pública da proteção ambiental, da participação, do poluidor-pagador e usuário pagador, da prevenção ou precaução; visando esclarecer, mesmo de forma sucinta, as noções básicas e indispensáveis que registram as normas a serem seguidas, no meio social. O presente artigo é proveniente de uma pesquisa do tipo bibliográfica e qualitativa, na área do Direito Ambiental. Definiu-se pelo seguinte problema: a influência principiológica pode contribuir para proteção do meio ambiente?