Open AccessA AUTOCOMPOSIÇÃO COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DA EFICIÊNCIA ADMNISTRATIVA
Author(s) -
Felipe Barbosa de Menezes,
Aurélio Ferreira de Moraes Neto
Publication year - 2018
Publication title -
revista da esdm
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2595-7589
pISSN - 2447-3413
DOI - 10.29282/esdm.v4i8.95
Subject(s) - humanities , physics , philosophy , political science
O presente trabalho traça uma análise da evolução dos meios adequados de resolução de conflitos, especialmente no que tange a sua aplicação em litígios envolvendo a Administração Pública. Para tanto, se analisará a Resolução 125/2010 do CNJ, bem como a Lei 13.140/2015, que regula a prática da mediação. Por fim, sob análise do princípio do interesse público e sua compatibilidade com os meios consensuais, se buscará compreender a utilização destes como forma de concretização do princípio da eficiência administrativa.