O significado jurídico normativo de “Acolhimento Institucional” no âmbito das políticas do Estado Administrador | Zendy

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O significado jurídico normativo de “Acolhimento Institucional” no âmbito das políticas do Estado Administrador

Author(s) -

Bárbara Gilmara da Silva Feio,

Luciana Vilhena Vieira,

Jorge Luiz Oliveira dos Santos

Publication year - 2018

Publication title -

revista da esdm

Language(s) - Portuguese

Resource type - Journals

eISSN - 2595-7589

pISSN - 2447-3413

DOI - 10.29282/esdm.v3i5.58

Subject(s) - humanities , political science , philosophy

A breve discussão (teórica e empírica) aqui proposta tem o objetivo de analisar o significado jurídico-normativo de Acolhimento Institucional em caso de abandono e outras perdas, voltado à infância e juventude, no âmbito das políticas do Estado Administrador e sau execução no Município de Belém/PA, onde se impõe o problema da discussão em tela: qual o significado jurídico normativo de Acolhimento Institucional e em que medida as Políticas Públicas do Estado Administrador, voltadas para sua rede de atendimento, efetivam os direitos fundamentais dos sujeitos institucionalizados?

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