Open AccessO significado jurídico normativo de “Acolhimento Institucional” no âmbito das políticas do Estado Administrador
Author(s) -
Bárbara Gilmara da Silva Feio,
Luciana Vilhena Vieira,
Jorge Luiz Oliveira dos Santos
Publication year - 2018
Publication title -
revista da esdm
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2595-7589
pISSN - 2447-3413
DOI - 10.29282/esdm.v3i5.58
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
A breve discussão (teórica e empírica) aqui proposta tem o objetivo de analisar o significado jurídico-normativo de Acolhimento Institucional em caso de abandono e outras perdas, voltado à infância e juventude, no âmbito das políticas do Estado Administrador e sau execução no Município de Belém/PA, onde se impõe o problema da discussão em tela: qual o significado jurídico normativo de Acolhimento Institucional e em que medida as Políticas Públicas do Estado Administrador, voltadas para sua rede de atendimento, efetivam os direitos fundamentais dos sujeitos institucionalizados?