A INEFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO ACERCA DA INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO ENSINO REGULAR

A legislação é explícita quanto à obrigatoriedade em acolher e matricular todos os alunos, assim como o disposto na Constituição Federal de 1988, independente de suas necessidades, ou diferenças. Entretanto, não é suficiente apenas esse acolhimento, mas que o aluno com necessidades especiais, mais especificamente portadores de deficiência intelectual, tenha condições de aprendizagem. Sendo assim, o presente ensaio busca compreender o processo de inclusão das crianças com deficiência intelectual, dando-se relevo para o disposto na legislação e a prática da inclusão no ensino regular.