A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E O AUMENTO DO IPTU: O CASO DE PELOTAS/RS

O texto tem como objetivo analisar se a atualização do valor venal dos imóveis na cidade de Pelotas foi justa dentro de parâmetros do cotidiano estável, uma variante da segurança jurídica. A atualização do valor venal resultou em aumentos exorbitantes em relação ao valor total do IPTU, em face do exercício do ano de 2014. Tais aumentos atualizadores deveram-se pelo fato da valorização do mercado imobiliário em Pelotas e à inércia de alguns anos sem atualizações no valor venal dos imóveis. O problema que se destaca é a atualização abrupta, pelo poder público municipal, do valor venal.