ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO PARÁ

Considera-se que a transferência de recursos públicos da educação para o setor privado caracteriza-se como processos de formas de privatização da educação básica. O objetivo deste trabalho é apresentar e analisar o volume de despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) na etapa do Ensino Médio regular (MDE-EM), empreendido pelo governo do estado do Pará no período de 2005 a 2015, focalizando os recursos contingenciados para o setor privado inscritos nas categorias econômicas 3.33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e 3.33.50.00 – Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos. Pretende-se averiguar a representatividade destes gastos no total investido em MDE no Ensino Médio para verificação do fluxo de recursos públicos transferidos para o setor privado. Para o desenvolvimento da pesquisa, realizou-se um estudo de caso, qualitativo, por meio de fontes primárias. Para análise e levantamento dos dados financeiros utilizou-se informações disponibilizadas pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) nos relatórios contábeis do estado do Pará. O período da pesquisa corresponde ao período histórico que compreende os anos de 2005 a 2015, pois considera-se a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. º 101/2000) que institui normas de finanças públicas relacionadas à responsabilidade na gestão fiscal. Com o estudo, observou-se que o investimento em MDE no Ensino Médio aumentou no período analisado, e que os recursos transferidos para o setor privado nessa etapa, nas categorias econômicas analisadas, oscilam, apresentando picos de elevação e recuo no estado do Pará.