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Inventário E Partilha: Procedimentos Extrajudiciais
Author(s) -
Gleidson Henrique Antunes Andrade,
Leocimar Rodrigues Barbosa,
Rosianny Maria Caetanos Silva
Publication year - 2020
Publication title -
revista científic@
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2358-260X
DOI - 10.29247/2358-260x.2019v6i2.p51-63
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
O Inventário e a Partilha assumem extrema importância no momento da sucessão, a partir daí, far-se-á o levantamento dos bens que compõem o espólio do “de cujus”. Por meio do estudo aprofundado, abordar-se-á assuntos pertinentes ao conhecimento da sociedade, e a demonstração da trajetória jurídica e principalmente extrajudicial. Eis as questões que serão solucionadas detalhadamente no decorrer dos capítulos: Quais são os procedimentos para que o inventário e partilha sejam feitos? Como ocorre a partilha dos bens? Qual é a diferença entre o inventário judicial e o extrajudicial? No presente trabalho, tem-se como objetivo, o desenvolvimento de um estudo minucioso acerca do Inventário e Partilha e seus procedimentos extrajudiciais, abordando cada passo a ser cumprido, dentre outros detalhes, tais como sua relevância social, tendo em vista sua importância e os frequentes casos que surgem de forma cotidiana. Mesmo havendo diversos doutrinadores com grandiosas obras que tratam sobre o tema retro citado, há a necessidade de salientar os benefícios e de forma abrangente, esclarecer todos os meios a serem cumpridos, para que o inventário seja realizado de forma legal, como dispõe o Código Civil. Será feita através do estudo minucioso do tema, a observação e comparação do processo anterior e posterior à vigência da Lei 11.441/2007, quais foram as vantagens, desvantagens e todos os aspectos referentes à lei.

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