A ferramenta certa para a proteção do design

O senso comum de que os direitos autorais fornecem proteção adequada para os designs é questionado neste trabalho, cujo objetivo é estabelecer uma comparação entre esta proteção e a de desenho industrial a fim de determinar a opção mais adequada para projetos de design. Foi utilizado o método dedutivo com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A discussão contempla o papel do design enquanto ferramenta de diferenciação e agregação de valor que incrementa a competitividade, interferindo diretamente na performance das empresas. Os resultados evidenciam que a proteção por direitos autorais pode ser útil no âmbito de uma produção artística e artesanal, mas, no contexto de uma produção industrial, padronizada e escalonada, a proteção adequada é o registro de desenho industrial. Os resultados também evidenciam a necessidade de inserção da temática da proteção por desenho industrial desde as escolas de design.