
O exercício da Advocacia: Estudo comparativo Portugal e Brasil
Author(s) -
S. Campanella,
Allen Silva,
Jorge Alberto Vieira Costa
Publication year - 2021
Publication title -
j2
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2184-3082
DOI - 10.29073/j2.v4i2.367
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
Este estudo analisa, comparativamente, a caraterização dos contextos atuais da vida advocacia no Brasil e em Portugal, aferindo o crescimento dos cursos de Direito e Universidades, o número de advogados existentes. Desta forma, pretende-se conhecer a realidade atual da advocacia luso-brasileira. O estudo justifica-se pelo passado histórico comum aos dois países, predominado pela forte influência portuguesa na formação cultural e legislativa brasileira, dado o seu passado de Vice-Reinado de Portugal. O estudo assume, ainda, particular importância, atendendo ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000, (Resolução da Assembleia da República nº 83/2000 de 14 de dezembro, 2000). O referido tratado estabelece o livre acesso às profissões entre ambos os países, desde que exista reciprocidade e que cumpram os requisitos exigidos para os nacionais. Por meio das informações e dados colhidos, verifica-se que ambos os países têm mecanismos legislativos e normativos de acesso à profissão de advogado, e fortemente reguladores do estatuto garantido pelas ordens profissionais de inscrição obrigatória, respetivamente AO e OAB. Constatou-se, por fim, uma forte expansão do mercado jurídico em ambos os países.