Open AccessDA PROIBIÇÃO DA TORTURA As normas cogentes do direito internacional - Breve visão de doutrina e jurisprudência
Author(s) -
Antónia Azedo
Publication year - 2020
Publication title -
j2
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2184-3082
DOI - 10.29073/j2.v3i1.275
Subject(s) - political science , philosophy , law , humanities
Tratamento internacional aos instrumentos jurídicos contra a tortura e a criação de normas de preceito obrigatório (ius cogens) visando que as garantias máximas sejam respeitadas pelos sistemas dos demais Estados, inclusive para coibir a criação de normas que visem impedir ou restringir a aplicação dessas garantias.