
Breve caracterização da função pública no Estado de Direito Liberal
Author(s) -
Ana Roso
Publication year - 2019
Publication title -
j2
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2184-3082
DOI - 10.29073/j2.v1i2.182
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
A concepção da função pública não permaneceu imutável ao longo dos tempos, tendo acompanhado a evolução da ideia de Estado e da Administração Pública. Daqui sobressai uma relação necessária entre o modelo de Administração Pública, existente em cada momento, e a concepção correspondente de função pública.
A função pública é contemporânea da consolidação do Estado Moderno e do surgimento do Administração Pública.
Durante a época liberal, a função pública era constituída por um corpo de funcionários que desempenhava somente funções de autoridade e que se encontrava subordinado a um regime jurídico específico, e distinto do regime dos trabalhadores do sector privado. Tendo adquirido expressão, nesta altura, a concepção organicista, segundo a qual o funcionário é encarado como parte integrante da Administração Pública.