Quando a Ética se Torna Moral: considerações sobre o sistema CEP no Brasil

O presente artigo tem como objetivo refletir sobre o caráter contratualista e legalista dos Comitês de Ética e Pesquisa, a partir da análise de três elementos com os quais me deparei ao longo de minha trajetória enquanto pesquisadora: 1) a falta de homogeneidade nas avaliações éticas; 2) a falta de acesso e a objeção de consciência presentes em alguns Comitês e; 3) a centralidade do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para determinar o caráter ético de uma pesquisa. Defendo a ideia de que o sistema CEP/Conep está ancorado em uma perspectiva moral regida pela legalidade e pelo contratualismo, que resume a ética em pesquisa a um conjunto de procedimentos morais que não soluciona as desigualdades de poder entre pesquisadores e pesquisados.